Lei nº 10.630, de 16 de setembro de 1988

Ementa
Dispoe sobre modificaçao parcial de alinhamentos aprovados pelas Leis nºs 7.357, de 25 de setembro de 1969, e 8.429, de 26 de agosto de 1976, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/09/1988