Lei nº 10.701, de 12 de dezembro de 1988

Ementa
Aprova plano de melhoramentos nos 10º e 27º subdistritos - Belenzinho e Tatuape, transfere areas da classe de bens publicos municipais de uso comum para a dos bens dominiais; autoriza a permuta de areas com a Companhia Metropolitana de Habitaçao de Sao Paulo - COHAB-SP; exclui area da reserva de que trata o item III do artigo 1º da Lei nº 8.875, de 26 de março de 1979, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/12/1988

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/12/1988, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 350/1988