Lei nº 10.741, de 23 de agosto de 1989

Ementa
Dispoe sobre a publicaçao de textos de lei decretados pela Camara Municipal de Sao Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/08/1989

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/08/1989, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 194/1989

Atos relacionados
<Lei 12.535/1997> - Altera e acrescenta paragrafo unico ao artigo 1º desta Lei.