Lei nº 10.816, de 28 de dezembro de 1989

Ementa
Dispoe sobre concessao de incentivo fiscal as microempresas, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
28/12/1989

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/12/1989, p. 4

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 469/1989

Atos relacionados
<Lei 13.476/2002> - Art. 24 - Altera o art. 10 desta Lei.