Lei nº 11.056, de 4 de setembro de 1991
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenios com entidades, reconhecidas como de utilidade publica, que mantenham cursos basicos ou especiais de alfabetizaçao para crianças excepcionais
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
04/09/1991
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/09/1991, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 67/1990