Lei nº 11.116, de 31 de outubro de 1991

Ementa
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar visando a melhoria do sistema de transito, gerenciado pelo Departamento de Operaçao do Sistema Viario, atraves de sua contratada, a Companhia de Engenharia de Trafego - CET, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
31/10/1991