Lei nº 1.116, de 25 de agosto de 1908

Ementa
Restabelece as leis ns. 776, de 15 de setembro de 1904; 903, de 23 de maio de 1906, e 967, de 21 de dezembro de 1906

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
25/08/1908