Lei nº 11.313, de 21 de dezembro de 1992

Ementa
Institui, no ambito da Secretaria Municipal da Saude, o Programa de Prevençao a Mortalidade Materna e os Comites de Mortalidade Materna, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/12/1992

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 22/12/1992, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 181/1992

Atos relacionados
<Dec. 51.166/2010> - Altera a denominação do Programa de que trata esta Lei para Programa de Redução da Mortalidade Materna.