Lei nº 11.380, de 17 de junho de 1993
Ementa
Dispoe sobre a execuçao de obras nos terrenos erodidos e erodiveis e sobre a exigencia de alvara para movimento de terra
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/06/1993
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/06/1993, p. 39
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 475/1991