Lei nº 11.509, de 13 de abril de 1994

Ementa
Determina o uso de pisos drenantes em passeios publicos, estacionamentos descobertos, ruas de pouco movimento de veiculos e vias de circulaçao de pedestres em areas de lazer, praças e parques, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/04/1994

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 21/04/1994, p. 38

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 202/1991