Lei nº 11.609, de 13 de julho de 1994

Ementa
Dispoe sobre a instalaçao de placas informativas nas vias publicas do Municipio onde se realizam feiras livres

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/07/1994

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/07/1994, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 572/1993

Atos relacionados
<Lei 13.813/2004> - Altera os arts. 1º e 2º desta Lei.