Lei nº 11.621, de 14 de julho de 1994

Ementa
Institui o Programa de Planejamento Familiar

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/07/1994

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/07/1994, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 148/1993

Atos relacionados
<Lei 11.821/1995> - Altera o art. 1º e seu par. 2º desta Lei.