Lei nº 11.845, de 6 de julho de 1995

Ementa
Institui no Municipio de Sao Paulo o programa de doaçao de seringas descartaveis e insulina a portadores de Diabetes Melittus (Diabetes tipo I) em toda a Rede Municipal de Saude

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/07/1995

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 07/07/1995, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 367/1994

Atos relacionados
<Lei 12.496/1997> - Altera o artigo 3º desta Lei.
<Lei 13.445/2002> - Altera o art. 2º desta Lei.