Lei nº 11.969, de 4 de janeiro de 1996

Ementa
Denomina Centro Desportivo Municipal Fernando Romera Val o atual Centro Desportivo Municipal do Jardim Avelino

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/01/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/01/1996, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 374/1995

Texto

LEI N. 11.969 - DE 4 DE JANEIRO DE 1996

Denomina Centro Desportivo Municipal Fernando Romera Val o atual Centro Desportivo Municipal do Jardim Avelino.

(Projeto de Lei n. 374/95, do Vereador Archibaldo Zancra)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Centro Desportivo Municipal Fernando Romera Val o atual Centro Desportivo Municipal do Jardim Avelino.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.