Lei nº 11.993, de 16 de janeiro de 1996

Ementa
Denomina Abilio Borin a Rua Ararai, localizada na Travessa Dr. Rubens Gomes Bueno, nesta Capital

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/01/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/01/1996, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 441/1995

Texto

LEI N. 11.993 - DE 16 DE JANEIRO DE 1996

Denomina Abilio Borin a Rua Ararai, localizada na Travessa Dr. Rubens Gomes Bueno, nesta Capital.

(Projeto de Lei n. 441/95, do Vereador Antonio de Paiva Monteiro Filho)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de dezembro de 1995, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Denomina Abilio Borin a Rua Ararai, Cadlog 02085-0, localizada na Travesa Dr. Rubens Gomes Bueno, Várzea de Baixo, nesta Capital.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.