Lei nº 12.005, de 26 de fevereiro de 1996

Ementa
Denomina Praça Joao Rothschild o espaço livre inominado situado no Distrito do Morumbi

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/02/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/02/1996, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 1216/1995

Texto

LEI N. 12.005 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 1996

Denomina Praça João Rothschild o espaço livre inominado situado no Distrito do Morumbi.

(Projeto de Lei n. 1216/95, do Vereador Emílio Meneghini)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça João Rothschild o espaço livre inominado situado entre a Rua Joaquim C. de Azevedo Marques - CODLOG 10.526-0 e a Rua Adalívia de Toledo - CODLOG 00.154-6, Paineiras do Morumbi - Distrito do Morumbi.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.