Lei nº 12.014, de 2 de abril de 1996

Ementa
Denomina Antonio Jose Serra, a viela inominada existente na altura do nº 848, da Rua Alvaro Fragoso (CADLOG 00888-5) no Ipiranga

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/04/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/04/1996, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 738/1995

Texto

LEI N. 12.014 - DE 2 DE ABRIL DE 1996

Denomina Antonio José Serra, a viela inominada existente na altura do n. 848, da Rua Álvaro Fragoso (CADLOG 00888-5) no Ipiranga.

(Projeto de Lei n. 738/95, do Vereador Osvaldo Giannotti)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Antonio José Serra, a viela inominada, que tem seu início na altura do n. 848, da Rua Álvaro Fragoso (CADLOG 00888-5), na Vila Carioca, bairro do Ipiranga.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no 0rçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.