Lei nº 12.096, de 25 de junho de 1996

Ementa
Denomina logradouro publico inominado situado no Distrito de Vila Formosa

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/06/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/06/1996, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 205/1994

Texto

LEI N. 12.096 - DE 25 DE JUNHO DE 1996

Denomina logradouro público inominado situado no Distrito de Vila Formosa.

(Projeto de Lei n. 205/94, do Vereador Emílio Meneghini)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 12 de junho de 1996, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Travessa Ettore Pravato o logradouro público inominado localizado na altura do n. 582 da Rua Mandioré, no Distrito de Vila Formosa.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.