Lei nº 12.098, de 25 de junho de 1996

Ementa
Denomina Praça Miguel Torga, o espaço livre sem denominaçao, situado no Jardim Londrina - AR-Butanta

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/06/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/06/1996, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 574/1995

Texto

LEI N. 12.098 - DE 25 DE JUNHO DE 1996

Denomina Praça Miguel Torga, o espaço livre sem denominação, situado no Jardim Londrina - AR-Butantã.

(Projeto de Lei n. 574/95, do Vereador Dalmo Pessoa)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Miguel Torga o espaço livre, sem denominação, localizado entre as Ruas Dr. Martins de Oliveira, Lehel Silimon e Dr. Luís Ulhoa Cintra, situado no Jardim Londrina - AR-Butantã.

Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.