Lei nº 12.145, de 5 de julho de 1996

Ementa
Denomina Rua Jacques Lacan o logradouro publico inominado conhecido por Rua 14, no Jardim Sao Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/07/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 06/07/1996, p. 4

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 755/1995

Texto

LEI N. 12.145 - DE 5 DE JULHO DE 1996

Denomina Rua Jacques Lacan o logradouro público inominado conhecido por Rua 14, no Jardim São Paulo.

(Projeto de Lei n. 755/95, do Vereador Mário Noda)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Rua Jacques Lacan o logradouro público inominado conhecido por Rua 14, CODLOG n. 59.359-1, com início na Rua Feliciano de Mendonça, CODLOG n. 70.684-1, Jardim São Paulo, Distrito de Guaianazes.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.