Lei nº 12.164, de 20 de agosto de 1996

Ementa
Denomina "Katumi Kida" o logradouro publico conhecido por Rua Existente (Cadlog 25.676-5), localizado no distrito de Vila Jacui

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/08/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 21/08/1996, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 811/1995

Texto

LEI N. 12.164 - DE 20 DE AGOSTO DE 1996

Denomina "Katumi Kida" o logradouro público conhecido por Rua Existente (Cadlog 25.676-5), localizado no distrito de Vila Jacuí.

(Projeto de Lei n. 811/95, do Vereador Mário Noda)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso II do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado "Katumi Kida" o logradouro público conhecido por Rua Existente (Cadlog 25.676-5), com início na Rua Lírio da Serra e término na Avenida Trevo de Santa Maria, Parque Guarani, distrito de Vila jacuí.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.