Lei nº 12.199, de 7 de outubro de 1996
Ementa
Denomina Vicente Guimaraes a Viela Seis (CODLOG 72.248-0), setor 134 - Quadra 97 - AR/MP
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/10/1996
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/10/1996, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 866/1995
Texto
LEI N. 12.199 - DE 7 DE OUTUBRO DE 1996
Denomina Vicente Guimarães a Viela Seis (CODLOG 72.248-0), setor 134 - Quadra 97 - AR/MP.
(Projeto de Lei n. 866/95, do Vereador Mário Noda)
PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado Vicente Guimarães o logradouro público conhecido como Viela Seis (CODLOG 72.248-0), sendo seu ponto inicial a Rua Francisco Emidio Pacheco (CODLOG 62.112-9) e término na Rua Lagoa Cajubá (CODLOG 63.999-0), setor 134 - Quadra 97 - Jardim Campos - AR/MP.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.