Lei nº 12.214, de 13 de novembro de 1996

Ementa
Denomina Avenida Fernando do Espirito Santo Alves de Mattos logradouro publico inominado no Distrito de Itaquera

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/11/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/11/1996, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 97/1996

Texto

LEI N. 12.214 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996

Denomina Avenida Fernando do Espírito Santo Alves de Mattos logradouro público inominado no Distrito de Itaquera.

(Projeto de Lei n. 97/96, do Vereador Avanir Duran Galhardo)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Avenida Fernando do Espírito Santo Alves de Mattos logradouro público inominado conhecido por Avenida Projetada, com início na confluência da Rua John Speers com a Estrada do Coqueiro e com a Estrada da Barroca Funda, no Distrito Parque do Carmo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.