Lei nº 12.233, de 2 de dezembro de 1996
Ementa
Denomina logradouro publico inominado, situado no Jardim Walquiria, Distrito do Capao Redondo
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
02/12/1996
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/12/1996, p. 3
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 360/1996
Texto
LEI N. 12.233 - DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996
Denomina logradouro público inominado, situado no Jardim Walquíria, Distrito do Capão Redondo.
(Projeto de Lei n. 360/96, do Vereador Edson Simões)
PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado Praça José da Miquelina o logradouro público inominado, localizado entre Avenida Carlos Lacerda e Rua Celorico de Basto, Jardim Walquíria, Distrito do Capão Redondo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.