Lei nº 12.235, de 2 de dezembro de 1996

Ementa
Denomina Praça Geraldo Peixoto de Souza, a praça sem denominaçao, localizada na Rua Condessa Amalia Matarazzo, esquina com a Rua Bruna Galeia, no Jardim Peri

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/12/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/12/1996, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 259/1996

Texto

LEI N. 12.235 - DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996

Denomina Praça Geraldo Peixoto de Souza, a praça sem denominação, localizada na Rua Condessa Amalia Matarazzo, esquina com a Rua Bruna Galeia, no Jardim Peri.

(Projeto de Lei n. 259/96, do Vereador José Viviani Ferraz)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Passa a denominar Praça Geraldo Peixoto de Souza, a praça sem denominação, localizada na Rua Condessa Amalia Matarazzo, esquina com a Rua Bruna Galeia, no Jardim Peri.

Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.