Lei nº 12.236, de 2 de dezembro de 1996

Ementa
Denomina Rua Delsuc Alves de Magalhaes o logradouro publico conhecido por Estrada do Jaragua, no Jardim Britania, Bairro Vila Jaragua

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/12/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/12/1996, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 258/1996

Texto

LEI N. 12.236 - DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996

Denomina Rua Delsuc Alves de Magalhães o logradouro público conhecido por Estrada do Jaraguá, no Jardim Britânia, Bairro Vila Jaraguá.

(Projeto de Lei n. 258/96, do Vereador José Viviani Ferraz)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Rua Delsuc Alves de Magalhães o logradouro público conhecido por Estrada do Jaraguá, com início na Rua Um e término na Estrada do Morro Doce, no Jardim Britânia, Bairro Vila Jaraguá.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.