Lei nº 12.238, de 2 de dezembro de 1996
Ementa
Denomina Travessa Joaquim Mitsuo Kuabara, o logradouro publico inominado, situado na Vila Cisper, em Ermelino Matarazzo
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
02/12/1996
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/12/1996, p. 4
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 337/1996
Texto
LEI N. 12.238 - DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996
Denomina Travessa Joaquim Mitsuo Kuabara, o logradouro público inominado, situado na Vila Cisper, em Ermelino Matarazzo.
(Projeto de Lei n. 337/96, do Vereador Marcos Cintra)
PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado Travessa Joaquim Mitsuo Kuabara, o logradouro público conhecido por "Viela 16", (Codlog 63.756-4), delimitado pelas Ruas Lagoa D'Anta (Codlog 69.711-7) e Romelândia (Codlog 70.556-0), na Vila Cisper em Ermelino Matarazzo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.