Lei nº 12.291, de 26 de fevereiro de 1997
Ementa
Dispoe sobre a alteraçao do nome da Estrada da Barreira Grande para Avenida da Barreira Grande
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/02/1997
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/02/1997, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 1475/1995
Texto
LEI N. 12.291 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997
Dispõe sobre a alteração do nome da Estrada da Barreira Grande para Avenida da Barreira Grande.
(Projeto de Lei n. 1475/95, do Vereador Emílio Meneghini)
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Estrada da Barreira Grande - Cadlog 02878-9 - para Avenida da Barreira Grande.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.