Lei nº 12.298, de 27 de fevereiro de 1997

Ementa
Denomina Prof. Nelson Abrao a praça sem denominaçao, localizada na confluencia das Ruas Prof. Rodolfo de Freitas e Benedito Pereira da Silva, no Jardim C. Martinho, Jabaquara

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/02/1997

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/02/1997, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 568/1996

Texto

LEI N. 12.298 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997

Denomina Prof. Nelson Abrão a praça sem denominação, localizada na confluência das Ruas Prof. Rodolfo de Freitas e Benedito Pereira da Silva, no Jardim C. Martinho, Jabaquara.

(Projeto de Lei n. 568/96, do Vereador Almir Guimarães)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Praça Prof. Nelson Abrão, a praça sem denominação, localizada na confluência das Ruas Prof. Rodolfo de Freitas e Benedito Pereira da Silva, no Jd. C. Martinho, no Jabaquara.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.