Lei nº 12.300, de 26 de fevereiro de 1997
Ementa
Denomina Travessa Donato Costa a Viela 9, localizada no setor fiscal 111, em Ermelino Matarazzo
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/02/1997
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/02/1997, p. 2
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 605/1996
Texto
LEI N. 12.300 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997
Denomina Travessa Donato Costa a Viela 9, localizada no setor fiscal 111, em Ermelino Matarazzo.
(Projeto de Lei n. 605/96, do Vereador Marcos Cintra)
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado Travessa Donato Costa o logradouro público conhecido por Viela 9, delimitado pelas Ruas Guilherme de Oliveira Sá (Codlog 08.482-4) e Dr. José Manoel de Freitas (Codlog 59.904-2), setor fiscal 111, em Ermelino Matarazzo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.