Lei nº 12.310, de 16 de abril de 1997
Ementa
Denomina Praça Jose Fernandes Silva - Dede - o espaço livre, sem denominaçao, situado entre as Ruas Queriri, Silveira Bueno e Apiai (AR-MO), e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/04/1997
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/04/1997, p. 37
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 792/1996
Texto
LEI N. 12.310 - DE 16 DE ABRIL DE 1997
Denomina Praça José Fernandes Silva - Dedé - o espaço livre, sem denominação, situado entre as Ruas Queriri, Silveira Bueno e Apiaí (AR-MO) , e dá outras providências.
(Projeto de Lei n. 792/96, do Vereador José Índio Ferreira do Nascimento)
Nelo Rodolfo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do art. 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado Praça José Fernandes Silva - Dedé - o espaço livre situado entre as Ruas Queriri, cadlog 16.735-5, Silveira Bueno, cadlog 18.206-0 e Apiaí, cadlog 24.483-0 (setor 55, quadras 325, 326 e 331) AR-MO.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.