Lei nº 12.311, de 16 de abril de 1997
Ementa
Denomina Avenida Garras e Lutas a antiga Avenida Hum localizada no Distrito de Pirituba
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/04/1997
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/04/1997, p. 37
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 650/1996
Texto
LEI N. 12.311 - DE 16 DE ABRIL DE 1997
Denomina Avenida Garras e Lutas a antiga Avenida Hum localizada no Distrito de Pirituba.
(Projeto de Lei n. 650/96, do Vereador Henrique Pacheco)
Nelo Rodolfo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Avenida Garras e Lutas a antiga Avenida Hum localizada no Distrito de Pirituba.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.