Lei nº 12.373, de 13 de junho de 1997
Ementa
Denomina logradouro publico inominado situado no Distrito da Saude
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/06/1997
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/06/1997, p. 3
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 184/1997
Texto
LEI N. 12.373 - DE 13 DE JUNHO DE 1997
Denomina logradouro público inominado situado no Distrito da Saúde.
(Projeto de Lei n. 184/97, do Vereador Ivo Morganti)
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de maio de 1997, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado Praça Octavio Braga o logradouro público inominado delimitado pelas ruas Professor Souza Barros, Arapuã e o acesso à Avenida Ceci, situado no Planalto Paulista - Distrito da Saúde.
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.