Lei nº 12.376, de 13 de junho de 1997
Ementa
Altera a denominaçao da Rua Susana, situada no Jardim Independencia, Distrito de Sao Lucas, para Rua Jose Eduardo Arana
Situação
Revogado(a)
Data de assinatura
13/06/1997
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/06/1997, p. 4
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 1270/1995
Texto
LEI N. 12.376 - DE 13 DE JUNHO DE 1997
Altera a denominação da Rua Susana, situada no Jardim Independência, Distrito de São Lucas, para Rua José Eduardo Arana.
(Projeto de Lei n. 1270/95, do Vereador Brasil Vita)
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de maio de 1997, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterada para Rua José Eduardo Arana a denominação da Rua Susana, CODLOG 18.535-3, situada no Bairro de Jardim Independência, Distrito de São Lucas.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.