Lei nº 12.377, de 13 de junho de 1997
Ementa
Denomina Praca Jose Baptista Rodrigues Alves, espaço inominado no Jardim Pery
Situação
Revogado(a)
Data de assinatura
13/06/1997
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/06/1997, p. 4
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 19/1996
Texto
LEI N. 12.377 - DE 13 DE JUNHO DE 1997
Denomina Praça José Baptista Rodrigues Alves, espaço inominado no Jardim Pery.
(Projeto de Lei n. 19/96, do Vereador Hanna Gharib)
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de maio de 1997, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Denomina Praça José Baptista Rodrigues Alves, espaço inominado situado entre as Ruas Caiena, Dona Bruna Gallea e Condessa Amália Matarazzo, Jardim Pery, Setor 108, Quadra 150.
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.