Lei nº 12.381, de 13 de junho de 1997
Ementa
Altera a denominaçao da EMEI Jardim Miriam, para Escola Municipal de Educaçao Infantil "Ayrton Senna da Silva"
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/06/1997
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/06/1997, p. 4
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 372/1996
Texto
LEI N. 12.381 - DE 13 DE JUNHO DE 1997
Altera a denominação da EMEI Jardim Miriam, para Escola Municipal de Educação Infantil "Ayrton Senna da Silva".
(Projeto de Lei n. 372/96, do Vereador Edivaldo Estima)
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de maio de 1997, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil "Ayrton Senna da Silva" a EMEI Jardim Miriam, subordinada à DREM-6.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.