Lei nº 12.386, de 19 de junho de 1997

Ementa
Denomina Via de Pedestre Zacharias Elias o logradouro publico inominado, localizado no Tatuape

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/06/1997

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/06/1997, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 604/1994

Texto

LEI N. 12.386 - DE 19 DE JUNHO DE 1997

Denomina Via de Pedestre Zacharias Elias o logradouro público inominado, localizado no Tatuapé.

(Projeto de Lei n. 604/94, do Vereador Antonio de Paiva Monteiro Filho)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Via de Pedestre Zacharias Elias o logradouro público inominado, localizado na Rua Henrique Sertório, altura do n. 405, no Tatuapé.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.