Lei nº 12.391, de 19 de junho de 1997
Ementa
Denomina Viela Eugenio Monteiro Junior o logradouro publico inominado situado no Distrito de Vila Mariana
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/06/1997
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/06/1997, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 746/1996
Texto
LEI N. 12.391 - DE 19 DE JUNHO DE 1997
Denomina Viela Eugênio Monteiro Júnior o logradouro público inominado situado no Distrito de Vila Mariana.
(Projeto de Lei n. 746/96, do Vereador Faria Lima)
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado Viela Eugênio Monteiro Júnior o logradouro público inominado situado na Rua Tutóia, 795, no distrito de Vila Mariana.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.