Lei nº 12.438, de 27 de agosto de 1997

Ementa
Denomina Praça Vereador Waldemar Teixeira Pinto o espaço livre sem denominaçao situado entre a Rua Dr. Fausto de Almeida Prado Penteado e linha transmissora de energia

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/08/1997

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28/08/1997, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 754/1996

Texto

LEI N. 12.438 - DE 27 DE AGOSTO DE 1997

Denomina Praça Vereador Waldemar Teixeira Pinto o espaço livre sem denominação situado entre a Rua Dr. Fausto de Almeida Prado Penteado e linha transmissora de energia.

(Projeto de Lei n. 754/96, do Vereador Nelson Guimarães Proença)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Vereador Waldemar Teixeira Pinto o espaço livre sem denominação da quadra 4 do setor 300, compreendido entre a Rua Dr. Fausto de Almeida Prado Penteado, cadlog 65.149-4, e a linha transmissora de energia, AR-Butantã.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.