Lei nº 12.478, de 25 de setembro de 1997

Ementa
Denomina Travessa Joao Castilho Quilles o logradouro inominado (Cadlog 65.375-6), situado na Mooca

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/09/1997

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/09/1997, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 27/1997

Texto

LEI N. 12.478 - DE 25 DE SETEMBRO DE 1997

Denomina Travessa João Castilho Quilles o logradouro inominado (Cadlog 65.375-6), situado na Móoca.

(Projeto de Lei n. 27/97, do Vereador José Índio Ferreira do Nascimento)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso II do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Travessa João Castilho Quilles o logradouro inominado (Cadlog 65.375-6), travessa da Rua Manuel Onha (Cadlog 12.737-0, setor 52, quadra 308), situado no Bairro da Móoca.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.