Lei nº 12.538, de 29 de dezembro de 1997

Ementa
Denomina Praça Cicero Jose Saraiva o logradouro sem denominaçao, construido na Estrada de Itapecerica, Cadlog 09529/0, localizado entre a Rua Candido das Neves, Cadlog 12943/7 e a Rua Jaguajira, Cadlog 09824/8, Distrito Jardim Sao Luiz

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/12/1997

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/12/1997, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 867/1996

Texto

LEI N. 12.538 - DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997

Denomina Praça Cícero José Saraiva o logradouro sem denominação, construído na Estrada de Itapecerica, Cadlog 09529/0, localizado entre a Rua Cândido das Neves, Cadlog 12943/7 e a Rua Jaguajira, Cadlog 09824/8, Distrito Jardim São Luiz.

(Projeto de Lei n. 867/96, do Vereador Mário Dias - PPB)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Cícero José Saraiva o logradouro sem denominação, construído na Estrada de Itapecerica, Cadlog 09529/0, localizado entre a Rua Cândido das Neves, Cadlog 12943/7 e a Rua Jaguajira, Cadlog 09824/8, Distrito Jardim São Luiz.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.