Lei nº 12.548, de 7 de janeiro de 1998

Ementa
Revoga a Lei nº 12.376, de 13 de junho de 1997

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/01/1998

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/01/1998, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 1044/1997

Texto

LEI N. 12.548 - DE 7 DE JANEIRO DE 1998

Revoga a Lei n. 12.376, de 13 de junho de 1997.

(Projeto de Lei n. 1044/97, do Executivo)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 17 de dezembro de 1997, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei n. 12.376, de 13 de junho de 1997, que alterou para Rua José Eduardo Arana o nome da Rua Susana, CODLOG 18.535-3, situada no Bairro de Jardim Independência, Distrito de São Lucas.

Art. 2º - Fica restabelecida a denominação de Rua Susana para a via a que se refere o artigo anterior.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.