Lei nº 12.587, de 8 de abril de 1998
Ementa
Denomina logradouro publico inominado, localizado no setor fiscal 111, em Ermelino Matarazzo
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
08/04/1998
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/04/1998, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 758/1996
Texto
LEI N. 12.587 - DE 8 DE ABRIL DE 1998
Denomina logradouro público inominado, localizado no setor fiscal 111, em Ermelino Matarazzo.
(Projeto de Lei n. 758/96, do Vereador Marcos Cintra - PL)
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado Travessa Benedito José de Almeida o logradouro público inominado, conhecido por Viela "5", delimitado pelas Ruas das Crianças (Codlog 71.861-0) e Antonio Leite Penteado (Codlog 75.855-8), entre as quadras fiscais 277 e 278, localizado no setor fiscal 111, Jardim Verônica, em Ermelino Matarazzo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.