Lei nº 12.693, de 29 de junho de 1998
Ementa
Denomina Escola Municipal Professora Ruth Gonçalves Chaves de Siqueira, a Escola Municipal localizada a Rua Figueira da Polinesia, nº 373
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/06/1998
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/06/1998, p. 2
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 1106/1997
Texto
LEI N. 12.693 - DE 29 DE JUNHO DE 1998
Denomina Escola Municipal Professora Ruth Gonçalves Chaves de Siqueira, a Escola Municipal localizada à Rua Figueira da Polinésia, n. 373.
(Projeto de Lei n. 1106/97, da Vereadora Maeli Vergniano - PPB)
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal Professora Ruth Gonçalves Chaves de Siqueira, a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Matarazzo, localizada na Rua Figueira da Polinésia, n. 373, Ermelino Matarazzo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.