Lei nº 12.694, de 29 de junho de 1998

Ementa
Denomina Praça Capitao PM Edson Teixeira o espaço livre localizado entre as Ruas Bailique e Sao Flaviano - Vila Mafra - Vila Formosa

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/06/1998

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/06/1998, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 255/1998

Texto

LEI N. 12.694 - DE 29 DE JUNHO DE 1998

Denomina Praça Capitão PM Edson Teixeira o espaço livre localizado entre as Ruas Bailique e São Flaviano - Vila Mafra - Vila Formosa.

(Projeto de Lei n. 255/98, do Vereador Emílio Meneghini - PPB)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Capitão PM Edson Teixeira o espaço livre localizado entre as Ruas Bailique e São Flaviano - setor 55 - quadra 171 - Vila Mafra - Distrito de Vila Formosa.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.