Lei nº 12.803, de 11 de março de 1999
Ementa
Denomina Travessa Joao Albertini logradouro publico inominado na Vila Sao Vicente, Distrito da Freguesia do O, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
11/03/1999
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 12/03/1999, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 121/1998
Texto
LEI Nº 12.803, 11 DE MARÇO DE 1999
(Projeto de Lei nº 121/98, do Vereador José Viviani Ferraz - PL)
Denomina Travessa João Albertini logradouro público inominado na Vila São Vicente, Distrito da Freguesia do Ó, e dá outras providências.
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado Travessa João Albertini o logradouro público inominado com início na Rua Pedroso Xavier e término na Rua Dr. Honorato de Moura, na Vila São Vicente, Distrito da Freguesia do Ó.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de março de 1999, 446º da fundação de São Paulo.
CELSO PITTA, PREFEITO
EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças
LAIR ALBERTO SOARES KRAHENBUHL, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de março de 1999.
CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal