Lei nº 12.805, de 11 de março de 1999

Ementa
Denomina a Rua Eurides Lopes de Albuquerque a atual Rua "1", com inicio na Rua Mogeiro e termino na Rua "3", na Vila Inacio, Distrito de Perus

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/03/1999

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 12/03/1999, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 991/1997

Texto

LEI Nº 12.805, 11 DE MARÇO DE 1999

(Projeto de Lei nº 991/97, do Vereador José Viviani Ferraz - PL)

Denomina Rua Eurides Lopes de Albuquerque a atual Rua "1", com início na Rua Mogeiro e término na Rua "3", na Vila Inácio, Distrito de Perus.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são

conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua Eurides Lopes de Albuquerque a atual Rua "1", com início na Rua Mogeiro e término na "3", na Vila Inácio, Distrito de Perus.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de março de 1999, 446º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

LAIR ALBERTO SOARES KRAHENBUHL, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de março de 1999.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal