Lei nº 12.827, de 7 de abril de 1999

Ementa
Denomina Joao Madrigal Galhardo o Logradouro publico inominado situado na Vila Nova Manchester, Distrito do Carrao, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/04/1999

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/04/1999, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 1174/1997

Texto

LEI Nº 12.827, 07 DE ABRIL DE 1999

(Projeto de Lei nº 1174/97, do Vereador José Índio Ferreira do Nascimento - PPB)

Denomina João Madrigal Galhardo o logradouro público inominado situado na Vila Nova Manchester, Distrito do Carrão, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Viela João Madrigal Galhardo o logradouro público inominado, CADLOG 76.901-0, com início na Rua Queriri e término na Rua Gaspar de Lemos, situado na Vila Nova Manchester, Distrito do Carrão.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de abril de 1999, 446º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de abril de 1999.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal