Lei nº 12.943, de 7 de dezembro de 1999
Ementa
Denomina Escola de Educaçao Infantil Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, a atual Escola de Educaçao Infantil Jardim Sao Roberto
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/12/1999
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/12/1999, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 722/1997
Texto
LEI Nº 12.943, 7 DE DEZEMBRO DE 1999
(Projeto de Lei nº 722/97, do Vereador Archibaldo Zancra - PL)
Denomina Escola de Educação Infantil Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, a atual Escola de Educação Infantil Jardim São Roberto.
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 9 de novembro de 1999, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Denomina Escola de Educação Infantil Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, a Escola de Educação Infantil Jardim São Roberto, localizada à Rua Giovanni Alberoni, 13 - Vila Cardoso Franco.
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão porconta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de dezembro de 1999, 446º da fundação de São Paulo.
CELSO PITTA, PREFEITO
EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos
DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças
JOÃO GUALBERO DE CARVALHO MENESES, Secretário Municipal de Educação
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de dezembro de 1999.
CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal
LEI Nº 12.943, 7 DE DEZEMBRO DE 1999
(Projeto de Lei nº 722/97, do Vereador Archibaldo Zancra - PL)
Denomina Escola de Educação Infantil Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, a atual Escola de Educação Infantil Jardim São Roberto.
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 9 de novembro de 1999, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Denomina Escola de Educação Infantil Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, a Escola de Educação Infantil Jardim São Roberto, localizada à Rua Giovanni Alberoni, 13 - Vila Cardoso Franco.
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão porconta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de dezembro de 1999, 446º da fundação de São Paulo.
CELSO PITTA, PREFEITO
EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos
DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças
JOÃO GUALBERO DE CARVALHO MENESES, Secretário Municipal de Educação
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de dezembro de 1999.
CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal