Lei nº 12.984, de 3 de abril de 2000
Ementa
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Thereza Maciel de Paula, a EMEF situada no Jardim Santo Andre
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
03/04/2000
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/04/2000, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 150/1999
Texto
LEI Nº 12.984, 3 DE ABRIL DE 2000
(Projeto de Lei nº 150/99, do Vereador Toninho Paiva - PFL)
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Thereza Maciel de Paula, a EMEF situada no Jardim Santo André.
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Thereza Maciel de Paula, a EMEF situada à Rua Miguel Ferreira de Melo nº 263, no Jardim Santo André.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de abril de 2000, 447º da fundação de São Paulo.
CELSO PITTA, PREFEITO
EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos
DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças
JOÃO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES, Secretário Municipal de Educação
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de abril de 2000.
CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal